Comitê Gestor do RIC se reúne em Brasília

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou da reunião do Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil (RIC), a nova identidade do cidadão brasileiro, realizada nesta terça-feira, 18, em Brasília-DF. Na oportunidade, estiveram presentes o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o secretário executivo do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC), Paulo Ayran, representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e dos Institutos de Identificação de todo país.

Segundo o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Augusto Coelho, dentre as deliberações ocorridas na reunião, destaca-se a proposta de criação de quatro grupos técnicos de trabalho que tratarão especificamente dos seguintes aspectos do RIC: a padronização dos campos a serem preenchidos com as informações do cidadão, os atributos eletrônicos do cartão, a validade da nova identidade , hoje estipulada em 20 anos e , por fim, a integração do documento às aplicações disponíveis por meio do princípio da interoperabilidade.

“O ITI deve integrar os quatro grupos técnicos de trabalho e colaborar, com base em suas atribuições, na elaboração de propostas e na apresentação de soluções que já operam em todo o sistema nacional de certificação digital como softwares e hardwares”, destacou Coelho. Ainda de acordo com o diretor, foi aprovada uma verba de R$ 100 milhões destinada à implantação do RIC em todo o Brasil. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.


Fonte: ITI

Publicado em 24/10/2011

Extraído de Recivil

Notícias

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...